O Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quarta-feira (18.03) traz publicado, com a assinatura do presidente da Assembléia deputado Arthur Cunha Lima (PSDB), o projeto de lei de autoria do deputado Quinto de Santa Rita (PMDB), que determina a prioridade e urgência no atendimento de saúde em situações específicas.
Segundo a lei, em pacientes com idade superior a 65 anos de idade, portadores de deficiência física ou ainda gestantes, as consultas médicas e exames de saúde devem ser realizados no prazo máximo de três dias.
“Na maioria das vezes, os médicos solicitam exames e consultas médicas em caráter de urgência a fim de obterem um diagnóstico preciso para oferecer um melhor acompanhamento ao paciente. E os idosos, deficientes físicos e gestantes são penalizados com a demora na marcação dos exames e consultas, que em alguns casos podem demorar e seis meses a um ano para serem realizados”, justificou o parlamentar.
A lei agora segue para a sanção do Poder Executivo, que fará a regulamentação no prazo de 30 dias.
Codecom
